1. Generalidades
1.1 As presentes condições gerais de utilização aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares que recorram aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua actividade comercial ou profissional.
1.2 Na página web www.descontocasiao.pt do Ocasião.pt, são dispostos cupões para serviços ou produtos de outras empresas ("Parceiro"). Os emitentes dos cupões e prestadores dos serviços ou produtos indicados nos cupões, são apenas os Parceiros indicados, que prestam estes serviços com base nas suas respectivas condições contratuais gerais. O DescontOcasião não é prestador dos serviços indicados ou do fornecimento dos produtos mencionados nos cupões, apenas garante que o cupão atribui um direito à prestação do serviço pelo Parceiro.
1.3 Os cupões vendidos pelo DescontOcasião estão orientados para um serviço concreto (cupão de experiência) ou para um produto concreto (cupão de produto) ou ainda para um determinado valor de serviço ou de produto (cupão de valor).
1.4 Aos serviços do DescontOcasião aplicam-se exclusivamente as condições de utilização indicadas acima. As condições de utilização do DescontOcasião são aceites com a confirmação na respectiva tecla aquando do processo de encomenda. Estas condições de utilização encontram-se em www.descontocasiao.pt e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento.

2. Aquisição de cupões
Como adquirir um cupão em www.descontocasiao.pt:

2.1 Na página inicial confirme com a tecla "Compra Já".
2.2 Escolhe a quantidade desejada de cupões.
2.3 Escolha a forma de pagamento, cartão de crédito ou Multibanco.
2.4 A entrega da sua ordem de compra efectiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao premir a tecla "Completar Compra". A aceitação do contrato de compra por parte do DescontOcasião é feita através da confirmação sob a forma do envio do código do cupão.
2.5 Decorrido o prazo de venda estabelecido, caso o número mínimo de participantes seja atingido e caso tenhamos registado com sucesso o seu pagamento, procederemos ao envio do cupão por e-mail.
2.6 Imprima o cupão e resgate o mesmo num estabelecimento do Parceiro.

3. Instruções de revogação

3.1 Direito de revogação
O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual relativamente à compra do cupão, sem ter de indicar o motivo, dentro do prazo de 14 dias, por escrito (p. ex., carta, fax, e-mail) ou, caso o cupão lhe seja cedido antes de terminado o prazo, com a devolução do cupão. O prazo começa a contar após a recepção das presentes instruções sob a forma de texto, contudo nunca antes de recebido o cupão pelo destinatário e também nunca antes do cumprimento dos nossos deveres de informação, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) e o artigo 10.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, bem como das nossas obrigações, em conformidade com o artigo 27.º do mesmo Decreto-Lei. Para observância do prazo de revogação é suficiente o envio atempado da revogação ou do cupão.

A revogação deve ser dirigida a:

DescontOcasião, Ocasião – Edições Periódicas, Lda
Rua Capitão Leitão, 66 N
2800-133 Almada
E-Mail: info@descontocasiao.pt
3.2 Consequências da revogação
Em caso de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas, no caso de eventuais utilizações feitas (p. ex., juros, vantagens de utilização). Caso o cupão já tenha sido resgatado no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de revogação, o utilizador é obrigado a devolver o valor. O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do valor caso proceda ao resgate do cupão apenas quando tiver decidido não exercer o direito de revogação.
O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias. O prazo para o exercício do direito de revogação pelo utilizador tem início com o envio da declaração de revogação ou do respectivo cupão; o prazo para o DescontOcasião proceder ao reembolso dos pagamentos tem início com a recepção da declaração de revogação ou do cupão.

4. Período de validade dos cupões.
A duração da venda de um cupão está limitada no tempo e é determinada individualmente para cada oferta pelp DescontOcasião. Decorrido esse prazo, já não será possível efectuar qualquer compra.

5. Condições para a realização da venda / pagamento do cupão
5.1 Caso não se atinja o número mínimo de participantes exigido para determinada oferta, não será celebrado um contrato de compra para o cupão e também não se procederá a qualquer débito na conta ou no cartão de crédito do utilizador.
5.2 O contrato de compra do cupão só terá lugar caso o DescontOcasião possa registar com êxito o pagamento do utilizador. A venda do cupão também não se realizará se o pagamento não for bem sucedido à primeira tentativa (por exemplo, porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).
5.3 O pagamento por parte do utilizador só tem lugar após o término da oferta terminar e só quando tiver sido alcançado o número mínimo de participantes.

6. Envio do cupão / Direito ao cupão
6.1 O cupão é enviado por e-mail, após a aquisição com êxito, para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador no acto da encomenda. O cupão será expedido assim que o pagamento estiver registado na nossa conta.
6.2 Todos os cupões possuem dois números de código que o Parceiro verificará numa sua lista quando o cupão for resgatado. O cupão pode ser transferido. Não é permitida a reprodução, edição ou manipulação dos cupões. Em caso de suspeita fundamentada de reprodução não autorizada, o DescontOcasião reserva-se o direito de transmitir ao respectivo Parceiro os dados guardados e de proceder às necessárias medidas legais.
6.3 Salvo disposição em contrário, cada cupão só pode ser utilizado uma vez durante uma ida a um restaurante ou a uma loja ou para outro tipo de utilização (ou compra de produto) junto do Parceiro. Se o valor do cupão não for utilizado na totalidade ou o serviço não for totalmente utilizado, a diferença não utilizada caduca. Não é possível um reembolso.
6.4 Salvo disposição em contrário, o cupão não dá direito ao uso de serviços ou aquisição de produtos num determinado momento. Aconselhamos, portanto, que o momento de prestação de serviço seja combinado individualmente com o Parceiro.
6.5 Caso o cupão indique um prazo de validade, o cupão só poderá ser resgatado junto do parceiro dentro desse prazo de validade. Após o prazo de validade, o cupão torna-se inválido e não pode ser utilizado.

7. Garantia / Responsabilidade
7.1 O DescontOcasião garante que o Parceiro aceita o resgata do cupão, ou seja, presta os serviços nas condições especificadas no mesmo, na data em que o utilizador apresentar o cupão antes do início da prestação do serviço.
7.2 O DescontOcasião não assume qualquer garantia relativamente aos produtos adquiridos pelo utilizador ao Parceiro ou por prestações de serviços a que o utilizador recorra. O serviço especificado num cupão é prestado pelo respectivo Parceiro ao utilizador em seu nome e por conta própria, pelo que o DescontOcasião não responde perante o utilizador por violações de obrigações do Parceiro ao prestar o serviço.
7.3 Caso surjam problemas com o resgate do cupão ou com a prestação do serviço, o DescontOcasião tentará encontrar uma solução. Em tal caso, escreva-nos por favor um e-mail para info@descontocasiao.pt ou contacte-nos por telefone.

8. Funcionalidade e disponibilidade do Sítio Web
O DescontOcasião reserva-se o direito de alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades da página Web, desde que estas não sejam necessárias para concretizar contratos de compra já celebrados. Embora o DescontOcasião se esforce por prestar o seu serviço sem que ocorram problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e/ou temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, actualizações e/ou outros problemas. Eventualmente, poderão ocorrer perdas de dados. O DescontOcasião não assume por isso qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, quenão lhe digam directamente respeito.

9. Direitos de autor
O DescontOcasião reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por "propriedade protegida"). É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito do DescontOcasião.

10. Alterações das condições de utilização
10.1 O DescontOcasião pode actualizar estas condições de utilização, de tempos a tempos, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização actuais em cada momento através de www.descontocasiao.pt. Caso não concorde com as condições de utilização alteradas.
10.2 Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre o DescontOcasião e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se o DescontOcasião tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.

11. Invalidade Parcial
Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível por outros motivos que não os constantes dos artigos 21 e 22 do Decreto-Lei n.º 446/85, a validade das demais disposições do presente contrato não será afectada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito/nula/não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico e económico, corresponda à disposição sem efeito/nula/não exequível e à finalidade global do contrato.

12. Direito aplicável / Foro
12.1 O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
12.2 Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Lisboa ou do foro cível do domicílio do Parceiro desde que em Portugal.